MTPAY Intermediação de Pagamentos LTDA é uma sociedade limitada com sede em Recife, atuando em três frentes principais: intermediação e agenciamento de negócios, desenvolvimento de software e hospedagem na internet, e atividades de cobrança e informações cadastrais. Empresa em fase inicial de operação, ativa desde maio de 2025.
As frentes a seguir correspondem aos CNAEs formalmente declarados junto à Receita Federal — operação dentro do escopo registrado, com a regularidade que o cadastro exige.
Atividades de intermediação e agenciamento de serviços e negócios em geral (exceto imobiliários) — frente principal de operação no escopo permitido pela legislação vigente.
Desenvolvimento de programas de computador sob encomenda, tratamento de dados, provedores de serviços de aplicação e hospedagem na internet — soluções técnicas sob demanda.
Aluguel de máquinas e equipamentos para escritórios, atividades de cobrança e informações cadastrais — serviços auxiliares de apoio empresarial.
A MTPAY Intermediação de Pagamentos opera sob a razão social MTPAY INTERMEDIACAO DE PAGAMENTOS LTDA, com CNPJ 61.006.405/0001-21, ativo desde 26/05/2025. Sede fixa em Recife — PE, com situação cadastral ATIVA junto à Receita Federal do Brasil.
MTPAY Intermediação de Pagamentos LTDA — Intermediação e agenciamento de serviços, desenvolvimento de software, hospedagem na internet, aluguel de equipamentos e atividades de cobrança. Sede em Recife — PE, em atividade desde maio de 2025.
Natureza jurídica 206-2.
Atividades de intermediação e agenciamento de serviços e negócios em geral (exceto imobiliários).
Sede fixa no bairro Imbiribeira.
Cadastro ativo junto à RFB desde 26/05/2025.
Empresa formalmente constituída, com 8 atividades econômicas registradas junto à Receita Federal — operação dentro do escopo declarado.
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Vigência: 1º de janeiro de 2026
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A MTPAY Intermediação de Pagamentos não comercializa dados pessoais. Podemos, contudo, compartilhar dados com fornecedores tecnológicos, escritórios de assessoria contábil e jurídica, prestadores de logística (quando aplicável) e quando exigido por lei, ordem judicial ou autoridade competente.
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Adotamos medidas razoáveis para proteção dos dados. As informações são mantidas pelo tempo necessário às finalidades descritas, observados os prazos legais aplicáveis.
Esta Política pode ser atualizada periodicamente, com a versão vigente sempre disponível neste endereço.
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Razão Social: MTPAY INTERMEDIACAO DE PAGAMENTOS LTDA
CNPJ: 61.006.405/0001-21
Endereço: Av. Antonio Torres Galvão, 221 — Imbiribeira — Recife/PE — CEP 51.160-330
E-mail: fabioalmeida.solution@gmail.com
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Estes Termos & Condições regem o uso do website e a contratação dos serviços oferecidos pela MTPAY Intermediação de Pagamentos. Ao acessar este website ou contratar nossos serviços, você concorda com estes Termos.
Conforme registro na Receita Federal, as atividades econômicas da MTPAY Intermediação de Pagamentos são:
Este website tem caráter informativo e institucional. Você se compromete a utilizá-lo apenas para fins lícitos.
A MTPAY Intermediação de Pagamentos opera, no escopo permitido pela legislação vigente e independentemente de autorização específica do Banco Central, nas seguintes frentes:
Os CNAEs 66.13-4-00 (Administração de cartões de crédito), 66.19-3-02 (Correspondentes de instituições financeiras) e 66.19-3-05 (Operadoras de cartões de débito), embora registrados, exigem autorização específica do Banco Central do Brasil (Lei nº 12.865/2013 e resoluções do BCB) para operação efetiva. A MTPAY Intermediação de Pagamentos não exerce essas atividades sem a respectiva autorização. Consulte o status atual em bcb.gov.br.
Os serviços são contratados por instrumento específico (proposta comercial e/ou contrato), com escopo, prazos, valores e entregáveis definidos. Informações estratégicas das contratantes são tratadas sob sigilo profissional.
A maior parte das operações é B2B, regida pelo Código Civil. Operações com consumidor pessoa física observam adicionalmente o Código de Defesa do Consumidor.
Todo o conteúdo deste website é de titularidade da MTPAY Intermediação de Pagamentos ou de seus licenciantes, protegido pelas Leis nº 9.610/1998 e nº 9.279/1996.
Na máxima extensão permitida pela legislação, a MTPAY Intermediação de Pagamentos não será responsável por danos indiretos decorrentes do uso deste website, sem prejuízo das obrigações contratuais expressamente assumidas.
O tratamento de dados observa a LGPD (Lei nº 13.709/2018), detalhado em nossa Política de Privacidade.
Estes Termos são regidos pela legislação brasileira. Fica eleito o foro da Comarca de Recife — Estado de Pernambuco para dirimir controvérsias, com renúncia expressa a qualquer outro.
Razão Social: MTPAY INTERMEDIACAO DE PAGAMENTOS LTDA
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Esta Política estabelece as regras para cancelamentos, devoluções e reembolsos relativos aos produtos e serviços oferecidos pela MTPAY Intermediação de Pagamentos, em conformidade com o Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/1990) e demais normas aplicáveis.
Os contratos da MTPAY Intermediação de Pagamentos são, em regra, firmados entre pessoas jurídicas (B2B) e regidos pelo Código Civil. Operações com consumidor pessoa física observam o CDC adicionalmente.
Projetos de desenvolvimento de software sob encomenda admitem cancelamento, com pagamento proporcional pelas etapas concluídas e entregues, mais reembolso de despesas operacionais já incorridas. Eventual multa contratual segue o instrumento específico.
Contratos de hospedagem podem ser encerrados com aviso prévio conforme contrato (em regra, 30 dias). Valores pagos antecipadamente são reembolsados de forma proporcional ao período não utilizado, descontados eventuais custos de migração de dados.
Contratos de cobrança seguem condições específicas pactuadas, incluindo percentuais sobre valores efetivamente recuperados, prazos e bases de cobrança permitidas (sempre com lastro documental).
Para consumidor pessoa física, contratação fora do estabelecimento: 7 dias corridos para desistência.
A solicitação deve ser formalizada por escrito ao e-mail oficial:
Envie para fabioalmeida.solution@gmail.com.
Buscamos resolver divergências por diálogo direto. Não havendo acordo, fica eleito o foro da Comarca de Recife — Estado de Pernambuco.
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O acesso ao website da MTPAY Intermediação de Pagamentos e o uso das informações aqui contidas implicam aceitação dos termos do presente Aviso Legal.
As informações contidas neste website têm finalidade informativa. Todas as informações são fornecidas de boa-fé, mas não fazemos qualquer representação ou garantia, expressa ou implícita, quanto à precisão, adequação, validade, confiabilidade ou completude de qualquer informação aqui disponibilizada.
A MTPAY Intermediação de Pagamentos possui registro junto à Receita Federal de CNAEs relativos a administração de cartões de crédito (66.13-4-00), correspondentes de instituições financeiras (66.19-3-02) e operadoras de cartões de débito (66.19-3-05). Esses CNAEs estão registrados, mas a operação efetiva dessas atividades depende de autorização específica do Banco Central do Brasil, conforme Lei nº 12.865/2013 e resoluções correlatas do BCB. A MTPAY Intermediação de Pagamentos não exerce essas atividades sem a respectiva autorização. Para informações atualizadas sobre instituições autorizadas, consulte o site oficial do Banco Central em bcb.gov.br.
A MTPAY Intermediação de Pagamentos atua, no presente momento, em atividades que não dependem de autorização específica do BCB: intermediação e agenciamento de negócios, desenvolvimento de software, hospedagem de aplicações, aluguel de equipamentos para escritórios e atividades de cobrança/informações cadastrais.
As atividades de cobrança observam estritamente o Código de Defesa do Consumidor (art. 42 — vedação à exposição ridícula, ameaça e constrangimento) e a Lei nº 14.181/2021 (superendividamento). Cobranças seguem lastreadas em documentação fornecida pelo contratante.
Software desenvolvido sob encomenda tem direitos autorais regidos pela Lei nº 9.609/1998 e definidos contratualmente. Serviços de hospedagem têm SLA (acordo de nível de serviço) definido em contrato; eventuais indisponibilidades por causas técnicas externas (provedores upstream, infraestrutura terceirizada) seguem cláusulas específicas.
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